Informações Proprietárias de Rede do Cliente (CPNI)
Em vigor a partir de 1º de junho de 2026
Este aviso explica como a MultiTEL protege e usa as Informações de Rede Proprietárias do Cliente ("CPNI") e informações relacionadas do cliente. Aplica-se quando a MultiTEL fornece serviços móveis/eSIM, de voz, mensagens, número de telefone, PBX hospedado ou outro serviço de comunicações diretamente a um assinante particular/consumidor ou do perfil Empresarial, e quando a MultiTEL fornece serviços de comunicações a um provedor ou revendedor que atende assinantes a jusante.
1. Informações abrangidas
CPNI inclui informações disponibilizadas por meio do relacionamento operadora-cliente sobre a quantidade, configuração técnica, tipo, destino, localização e volume de uso de um serviço de telecomunicações, bem como informações constantes em contas de serviços telefônicos qualificadas. Dependendo do Serviço, isso pode incluir números de origem e destino, metadados de mensagens, datas, horários, duração, roteamento, recursos de serviço, informações de rede e uso e registros de cobrança.
As informações protegidas relacionadas podem incluir identificadores de dispositivos móveis, eSIM, SIM e de equipamentos; números de telefone atribuídos; moradas dos utilizadores registadas para as chamadas de emergência e registos de validação de localização; informações de conta, autenticação, contacto e morada do serviço; e registos de perfil de serviço, KYC, caso de utilização, registo, aprovação ou fiscalização. Nem todos os itens são CPNI em todos os contextos, mas a MultiTEL protege-os ao abrigo dos requisitos aplicáveis de privacidade, comunicações, segurança e informações de conta.
2. Assinantes diretos e na cadeia subsequente de prestação do serviço
Para assinantes diretos da MultiTEL, as informações CPNI e os registros relacionados referem-se geralmente à conta Pessoal/Consumidor ou Empresarial que recebe o Serviço. Quando um Prestador de serviços de comunicação/revendedor é o Cliente direto da MultiTEL, a MultiTEL pode manter os registros de conta e de rede desse prestador, além de informações limitadas sobre os clientes nos níveis seguintes da cadeia, fornecidas para configuração dos serviços, roteamento, registro, chamadas de emergência, suporte, segurança ou conformidade legal. O prestador ou revendedor geralmente controla o relacionamento com seus próprios assinantes nesses níveis da cadeia.
3. Uso e divulgação
A MultiTEL pode usar ou divulgar CPNI sem aprovação adicional do Cliente para fornecer, provisionar, faturar, solucionar problemas, proteger e defender o Serviço do qual as informações são derivadas; impedir fraudes e abusos; rotear comunicações e serviços de emergência; cumprir procedimentos legais válidos; e realizar outros usos permitidos por lei. A MultiTEL pode fornecer informações a operadoras, provedores de rede e de serviços de emergência, registros, contratados e outros processadores somente conforme razoavelmente necessário para essas finalidades e sujeito às salvaguardas aplicáveis.
A MultiTEL não vende CPNI. A MultiTEL obterá qualquer aprovação exigida por lei antes de utilizar CPNI para comercializar uma categoria de serviços relacionados com comunicações fora da relação de serviço existente do Cliente.
4. Escolhas e segurança da conta
Um Cliente pode restringir a utilização de CPNI para marketing opcional ou alterar uma escolha anterior em qualquer momento, contactando legal@multitel.net ou através do formulário de pedido de CPNI. Esta escolha não afeta os Serviços existentes nem impede comunicações de serviço, faturação, segurança, emergência ou legalmente exigidas.
A MultiTEL pode autenticar um pedido usando credenciais da conta, informações de contacto já associadas à conta ou outra verificação razoável. A MultiTEL pode encaminhar um subscritor a jusante para o fornecedor ou revendedor que administra a conta desse subscritor. Podem encontrar-se informações adicionais na Política de Privacidade.
5. Contacto
MultiTEL LLC
4103 Oak Tree Cir
Rochester, Michigan 48306, Estados Unidos
E-mail: legal@multitel.net